Crédito Presumido: Receita Volta a Tributar ICMS| 29/10/2025

Receita Federal confirmou que, desde 1º de janeiro de 2024, os créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa...

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Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais| 29/10/2025

Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários 

 

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Prazo Final para FGTS Doméstico se Encerra em 31 de Outubro| 29/10/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta fundamental para todos os empregadores domésticos, marcando o dia 31 de outubro de 2025 como o prazo final para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de...

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Reforma reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo| 09/09/2025

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Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN| 09/09/2025

A Receita Federal prorrogou até 22 de setembro a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.

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Começou nesta segunda pagamentos de benefícios do INSS de agosto| 26/08/2025

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de agosto a partir desta segunda-feira (25). Conforme o calendário oficial, os primeiros a receber são os aposentados e pensionistas que ganham...

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