Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
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Prazo Final para FGTS Doméstico se Encerra em 31 de Outubro| 29/10/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta fundamental para todos os empregadores domésticos, marcando o dia 31 de outubro de 2025 como o prazo final para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de...
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Quais os limites dos contratos de trabalho?| 07/03/2025
Recentemente, um contrato de trabalho viralizou na internet por conter uma cláusula inusitada: o trabalhador se comprometia a não adoecer, sob risco de punições que poderiam chegar até a demissão. A situação gerou um grande debate sobre os...
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Licença-paternidade deverá ser regulamentada, diz STF| 21/12/2023
O Congresso Nacional deverá aprovar lei que regulamente a licença-paternidade. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
O prazo para a regulamentação é de 18 meses. Mas, se não houver aprovação da...
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TST: Seguro-desemprego é anulado após prazo de concessão| 17/08/2023
Uma mulher que trabalhava como empregada em um mercado teve o benefício de seguro-desemprego negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isto porque houve homologação de acordo após mais de 120 dias desde a data em que ocorreu a dispensa da agora...
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Transparência do banco de horas evita problemas com a justiça| 07/07/2023
O banco de horas funciona como uma espécie de saldo que o funcionário tem com base nas horas extras trabalhadas durante a semana.
Desta forma, ele pode descontar essas horas de um dia normal de trabalho. Por exemplo, se ele possui 6 horas acumuladas no banco, ele pode...
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Indenização trabalhista pode ultrapassar 50 salários mínimos| 07/07/2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que garante ao trabalhador uma indenização equivalente a até 50 vezes o último salário recebido no caso de ter sido vítima de danos morais no trabalho.
Antes, o...
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Fast-food é condenado por riscos a trabalhadores adolescentes| 07/07/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma franqueadora de rede de fast-food por ter concedido função de operar chapas e fritadeiras para menores de idade.
Desta forma, a rede foi condenada a pagar R$ 2 milhões, sob a justificativa de danos morais...
