Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
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Receita Federal: autorregulerização incentivada é aprovada| 07/12/2023
A Lei 14.740/23 já está em vigor. Em seu texto, autoriza a quitação de débitos pelo contribuinte com a Receita Federal, sem a incidência de multas.
A ação, chamada de autorregularização incentivada, vale para os...
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Quais as circunstâncias para o cancelamento automático do MEI?| 07/12/2023
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), atente-se ao prazo de regularização das pendências com a Receita Federal: 1º de janeiro de 2024.
A regularização é importante para se manter no Simples Nacional. Caso...
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Receita Federal cria programas novos de conformidade fiscal| 05/12/2023
A Receita Federal lançará os programas "Confias" e "Sintonia", de conformidade fiscal, nos meses que seguem. A informação é de Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal.
O programa...
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Hoje (30) é a data limite para 1ª parcela de 13º salário| 30/11/2023
Hoje (30) é o último dia para pagar a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga de 1º até 20 de dezembro.
No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do valor ocorreu de...
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Conheça as novas regras de igualdade salarial| 28/11/2023
Uma portaria pública nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União estabelece regras para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres, bem como a fiscalização da lei que prevê tal equidade...
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Conheça a nova simplificação do formulário MEI| 23/11/2023
O Formulário do Microempreendedor Individual (MEI), disponível no Portal do Empreendedor, foi mais uma vez simplificado pela Receita Federal.
Não será mais necessário o preenchimento do campo "Nome Fantasia". Além disso, diretrizes...
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Subcomissão fiscalizará e-commerce| 23/11/2023
Nesta semana, foi instituída, pela Câmara dos Deputados, uma subcomissão responsável pelo monitoramento da tributação de e-commerces estrangeiros.
A chamada Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à...
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