RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Salário mínimo 2026: registro do reajuste no eSocial Doméstico| 05/01/2026
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00...
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Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios| 05/01/2026
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos...
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Mudança no Lucro Presumido pode elevar carga tributária| 05/01/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro que altera regras de incentivos fiscais e eleva os custos tributários de empresas...
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Desenrola PJ+: governo avalia programa de renegociação de dívida | 18/12/2025
Governo avalia programa Desenrola PJ+ para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas, com juros de 1,53% ao mês e parcelamento em até 60 meses
O governo pode aprovar ainda em 2025 uma medida provisória para um novo programa de renegociação...
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Dividendo aprovado em 2025 pode ser remetido ao exterior até 2028| 18/12/2025
A Receita Federal explicou na 3ª feira (16.dez.2025) que os resultados de lucros e dividendos apurados pelas empresas até o final de 2025 podem ser remetidos ao exterior até 2028 sem incidência de Imposto de Renda –desde que aprovados até 31 de dezembro...
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Com alta de 1,2% em 12 meses, indústria do Paraná cresce| 18/12/2025
A produção industrial do Paraná avançou 1,2% no acumulado dos últimos 12 meses, resultado superior ao índice registrado pela indústria brasileira no mesmo período, que foi de 0,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM),...
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Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais| 29/10/2025
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a...
