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Aprovada tese sobre acidente de trabalhador em atividade de risco| 13/03/2020
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos...
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Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é condenado| 12/03/2020
Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso, uma vez que o reclamante é responsável pelas provas produzidas no curso da ação.
Com esse argumento, o juiz Daniel Branquinho Cardoso, da...
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Trabalhador consegue dano moral por ameaça de dispensa| 11/03/2020
O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de SP, condenou um bar a pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador que vivia sob ameaças de dispensa. Para o magistrado, está configurado o dano moral.
De acordo com o autor, o bartender pleno...
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Aviso prévio é a principal reclamação na Justiça do Trabalho| 06/03/2020
As reclamações sobre pagamento do aviso prévio foram o assunto mais recorrente nos processos da Justiça do Trabalho, em 2019. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de ações...
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TST condena empresa a indenizar funcionária chamada de 'pica pau'| 05/03/2020
Trabalhadora chamada de "pica-pau" por seu chefe será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST restabeleceu sentença por entender que a conduta do gerente tornou a obreira motivo de chacota no ambiente de trabalho.
A funcionária alegou que quando...
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TRT reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificas| 05/03/2020
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções anteriores não forem suficientes para que o trabalhador deixe de atuar com desídia.
O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal...
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Empresa que enviou CTPS de ex-empregada pelo correio é condenada| 04/03/2020
Uma trabalhadora que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ 2 mil pela empresa de produtos alimentícios onde trabalhou. Com base no voto do desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, os integrantes da Quarta Turma do...
