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Imposto e Tributos
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Nova lei incentiva sonegação e calote, dizem entidades| 26/09/2019
Alguém bate no seu carro, você identifica e faz o boletim de ocorrência. Mas o carro está registrado em nome de uma empresa, e não do motorista, que é o dono da empresa. Se a empresa não tiver recursos para pagar o conserto, você não...
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Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas| 25/09/2019
O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como...
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TRT condena empresa a pagar indenização por ócio forçado| 23/09/2019
Uma trabalhadora vai ganhar uma indenização por danos morais de R$ 25 mil da Pepsico do Brasil LTDA, que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade dos votos,...
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TRT-4 nega indenizações a trabalhadora que escorregou na empresa| 20/09/2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) negou indenizações a uma trabalhadora que escorregou nas dependências da empresa e sofreu entorse no joelho esquerdo. O acórdão reforma a decisão proferida pela 1ª Vara...
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Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação| 19/09/2019
O proprietário de uma empresa que informou o futuro empregador sobre uma ação trabalhista movida por uma trabalhadora deverá indenizá-la por danos morais. A decisão é da 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região...
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Acordo trabalhista de R$ 3,2 milhões é feito pelo WhatsApp| 18/09/2019
O WhatsApp foi usado mais uma vez para solução de um conflito trabalhista, desta vez envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube.
No último dia 9 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região homologou...
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Toffoli destrava início de debate sobre nova reforma trabalhista| 18/09/2019
Uma mudança de posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , destravou a elaboração de uma nova reforma trabalhista , a ser coordenada pelo atual governo. O Ministério da Economia constituiu um grupo para preparar...
